RES Nº 004/2003

Homologa a Resolução Nº 452/2002 do CEPE e o Parecer Nº 04/2003 da Câmara de Política e Legislação deste Conselho, que aprovaram em suas respectivas áreas de competência, o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram esta Universidade e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.